Uma dúvida persistente na mente de escritores iniciantes, seja durante a escrita ou quando surge o interesse de publicar a obra, é: como proteger os direitos autorais de um livro? É natural que todo criador de uma obra intelectual deseje garantir seus direitos sobre sua expressão artística. Portanto, se você quer entender melhor sobre os direitos autorais de um livro, confira a seguir os principais mecanismos para você protegê-los.
Índice
O que são direitos autorais de um livro?
São os direitos do criador da obra intelectual que visam impedir que terceiros copiem sua obra e se autoafirmem como donos dela. Assim, conferem ao autor direitos morais e patrimoniais sobre o seu livro.
Direitos morais
Segundo John Howkins, autor do livro “Economia Criativa”, os direitos morais do autor de uma obra são:
“(…) em parte, uma proteção contra agentes inescrupulosos. Os autores têm direito a serem identificados como autor (‘paternidade’), direito a impedir tratamento depreciativo (‘integridade), direito a impedir falsa atribuição e direito a privacidade (…) sobre eles e suas obras.”
Dessa forma, assegurando seus direitos autorais, você pode:
- Declarar e reivindicar, se necessário, a autoria sobre sua obra;
- Assinar sua obra como seu nome ou pseudônimo;
- Autorizar ou não copias da sua obra e retirá-la de circulação, se assim o desejar;
- Etc.
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Direitos patrimoniais
Em termos jurídicos, patrimônio significa:
“Conjunto dos bens, direitos e obrigações economicamente apreciáveis, pertencentes a uma pessoa ou a uma empresa.”.
Ou seja, quando você protege os direitos autorais de um livro, você está assegurando que este patrimônio intelectual é de sua posse. É seu o direito de uso, de venda, distribuição, empréstimo e cessão.
Os direitos patrimoniais conferidos pelos direitos autorais certificam, sobretudo, seus direitos econômicos sobre sua obra. Em suma, Howkins diz que:
“Autores e inventores precisam de um mecanismo para recuperarem seus investimentos e auferirem lucros (…)”.
Portanto, o criador de uma obra tem o direito de obter lucros com a mesma.
Qual a lei de direitos autorais?
Os direitos autorais de um livro são regulados pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Assim, vale a pena que o interessado em saber como proteger os direitos autorais de um livro leia com atenção os artigos da lei e entenda cada um dos direitos de autor e os que lhes são conexos.
Além de tratar sobre os direitos do autor em vida, a lei nº 9.610 também prevê os direitos depois da morte do autor. Segundo o Art. 41:
“Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.”
Dessa forma, no regimento atual, a obra se torna de domínio público apenas depois de 70 anos após a morte do autor. Enquanto isso, depois do falecimento do autor, os direitos autorais ficam sob o domínio de seus herdeiros.
Por que é importante garantir seus direitos como autor?
Se você quer se declarar como autor da sua obra tranquilamente e administrar a forma como ela é distribuída ao público, é fundamental que procure os devidos mecanismos para garanti-los.
Além disso, se você sonha em ser um escritor Best Seller e receber remuneração pelos seus direitos autorais, o primeiro passo é assegurar seus direitos como autor.
Os benefícios ainda se estendem aos seus herdeiros, que vão ter o domínio desses direitos antes que a obra caia em domínio público.
Portanto, se você quer se tornar um escritor profissional e garantir que seu nome seja reconhecido como autoria da sua obra literária, é fundamental saber como proteger os direitos autorais de um livro.
Como proteger os direitos autorais de um livro?
Embora a própria lei de direitos autorais afirme que os direitos sobre as obras literárias não estão subordinadas a nenhum tipo de registro, o melhor mecanismo de proteção dos seus direitos como autor é o registro de direitos autorais.
A lei descreve que basta alguma forma de publicação datada que comprove a autoria. Ou seja, algum documento digital ou impresso que comprove a anterioridade e forneça um marco temporal à obra. Esses “registros não oficiais” já podem servir para comprovar sua autoria, em caso de processos judiciais.
Porém, as formas oficiais de registro conferem maior segurança e facilitam a vida do autor, caso precise reivindicar os direitos autorais de um livro.
Vale ressaltar também que ninguém pode registrar uma ideia. A lei de direitos autorais cita várias obras intelectuais passíveis de registro. Mas, todas elas dizem respeito a uma expressão concreta. No caso de textos literários, o conteúdo integral da obra.
Portanto, se você ainda não passou pelo processo de escrita, ainda não tem um material elegível ao registro. Assim sendo, só poderá registrá-la, quando terminar o desenvolvimento da sua ideia, que é o resultado da escrita do livro.
Como fazer o registro de direitos autorais?
Da mesma forma como é facultativo ao autor realizar o registro da sua obra, também é de sua alçada escolher onde realizar o registro. O artigo 19 da lei de direitos autorais estabelece que:
“É facultado ao autor registrar sua obra no órgão definido no caput e no parágrafo 1º. Do art. 17 da Lei 5.988 de 14 de dezembro de 1973”.
Assim, existem empresas diversas que oferecem esse serviço. Porém, em se tratando de livros, os mais indicados são as instituições com tradição e credibilidade no mercado do livro. A saber, a Biblioteca Nacional e a Câmara Brasileira do Livro — que mais recentemente passou a oferecer o serviço.
Opção #1: Registro pela Biblioteca Nacional
A Biblioteca Nacional é responsável pelo registro de obras intelectuais desde 1898. Desse modo, tem sido há décadas a instituição mais procurada quando o assunto é como proteger os direitos autorais de um livro.
O acesso aos serviços da Biblioteca Nacional é acessível e o autor tem toda a autonomia de solicitar o registro da sua obra. Lembrando que o registro tem um custo que deve ser conferido com a instituição que fornece o serviço.
O órgão da Biblioteca Nacional dedicado ao registro é o EDA — Escritório de Direitos Autorais. Para fazer o registro do livro via Biblioteca Nacional, o autor deve enviar, dentro dos protocolos exigidos, uma cópia física da obra intelectual, seja pelos correios ou presencialmente na sede ou nas demais unidades vinculadas ao EDA.
A sede fica na cidade do Rio de Janeiro. Você pode saber mais sobre as unidades no site da Biblioteca Nacional. O site do EDA também aponta o passo a passo para solicitar o registro da sua obra.
Opção #2: Registro pela Câmara Brasileira do Livro
Já o registro fornecido pela Câmara Brasileira do Livro, inaugurado em Junho de 2020, é totalmente online e o certificado com a chancela da organização sai logo após o pagamento.
A tecnologia de blockchain atesta a data na qual o procedimento foi feito, criando uma marca temporal, um registro de anterioridade, que é o mais importante em caso de problemas, como processos jurídicos.
A Câmara Brasileira do Livro tem expandido seus serviços no mercado, tendo se tornado no início de 2020 a Agência Brasileira do ISBN.
Assim, atualmente, a maioria dos serviços que o autor precisa para publicar seus livros pode ser encontrada na CBL. Confira os detalhes do registro neste link.
Assegure seus direitos autorais e publique seu livro!
Agora que você sabe o que são e como proteger os direitos autorais de um livro, se o seu texto está finalizado, basta procurar uma das duas opções de registro para garantir os direitos da sua obra.
O registro é o principal mecanismo para assegurar a plenitude de seus direitos como autor, tanto em vida quanto após a sua morte. Portanto, considere-o como o primeiro passo para publicar seus livros.
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